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Carlos Alberto Alcantara

Barreiras (BA)

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Comentário · há 10 anos

Desacato à autoridade não é mais crime, decide STJ

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

É preciso ter um pouco mais de cuidado ao avaliar mais essa decisão em que o Poder Judiciário invade novamente a esfera legislativa e legisla de fato.

Ora, contra os excessos cometidos a título de desacato há o abuso de poder, de autoridade, o excesso a ser verificado e punido. Descriminalizar a conduta do desacato é uma decisão perigosa, na medida em que, nas situações onde realmente for necessário exercer a autoridade concedida pelo Estado, não mais será possível.

E assim, o STF e STJ vão relativizando os poderes de polícia e das polícias e permitindo que o caos vá tomando conta da sociedade. Não foi a primeira decisão contrária à ordem, nem será a última.

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Comentário · há 10 anos

Desacato à autoridade não é mais crime, decide STJ

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Na prática, é muito difícil vislumbrar uma ofensa a um policial em serviço que não seja em razão de sua função (exceto se o ofensor tiver com ele alguma questão pessoal). Se você xingar o policial em serviço, por um ato de sua função, ainda que a ofensa seja dirigida à pessoa do policial, será desacato, pois é evidente que o objetivo não é ofender a pessoa propriamente, mas ela como policial, agente público. A pessoa em particular muitas vezes é até desconhecida pelo agressor.
O exercício da função é e sempre foi núcleo do tipo do desacato.

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